O limite de gastos com diárias, passagens e locomoção nas ações de fiscalização do Ministério da Agricultura foi ampliado. A Portaria nº 67, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de maio, acrescenta mais R$ 3,6 milhões ao orçamento deste ano para as respectivas despesas. Do total, R$ 1,79 milhão deve ser utilizado até o próximo mês de junho, 14% a mais que o limite determinado anteriormente.
O valor total para empenho de despesas no exercício de 2011 foi fixado pelo Decreto nº 7.446, de 1º de março. O decreto estabeleceu dois limites semestrais: um para as ações de fiscalização e outro para as demais despesas. No caso das ações de fiscalização, o limite passa para R$ 28,3 milhões. Desse total, R$ 14,6 milhões devem ser gastos até junho. Para as demais despesas, continuam os mesmos valores fixados pelo decreto, R$ 13,8 milhões até junho e R$ 27,5 milhões até dezembro.
“A atividade de fiscalização é uma das principais ações executadas pelo Ministério da Agricultura e é a que demanda mais recursos para o seu cumprimento”, destaca o assessor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Agricultura, Fábio Monteiro. Segundo ele, o acréscimo de R$ 3,6 milhões visa a fortalecer essa atividade, uma vez que o corte foi de mais de 50% comparado com o exercício de 2010.
Do limite total estipulado até junho para o ministério utilizar (R$ 29,3 milhões) foram gastos, até 30 de abril, R$ 11,3 milhões, incluindo despesas do ministério e das entidades vinculadas. Os gastos são atualizados mês a mês e podem ser acessados por meio do portal do ministério, na opção Ministério. O usuário deve clicar em Processos de Contas Anuais e selecionar a opção Secretaria Executiva para fazer o download da Tabela Exercício Orçamentário 2011.
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