O constante cabo de guerra entre progressistas e conservadores no
Congresso ficará ainda mais acirrado este ano, com o avanço dos debates
sobre o Projeto n° 4.211/2012, conhecido como Lei Gabriela Leite. A
proposta regulamenta a prostituição no Brasil e assegura às
profissionais do sexo o direito ao trabalho voluntário e remunerado. O
texto descriminaliza as casas de prostituição e autoriza até mesmo a
cobrança de valores devidos na Justiça, nos casos em que os clientes não
pagam o preço combinado. A crescente bancada conservadora da Casa
promete uma ofensiva contra o avanço desse projeto, o que representa um
desafio à aprovação da proposta. O número de parlamentares de perfil
mais progressista encolheu, mas eles prometem uma atuação combativa em
defesa das chamadas causas polêmicas. Além da regulamentação da
prostituição, devem ser enfrentados temas como a descriminalização da
maconha e da homofobia e o casamento civil igualitário.
Essa não é a primeira tentativa de regularizar a situação das
prostitutas brasileiras. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira
(PV-RJ) tentou tirar a proposta do papel, mas o projeto foi arquivado
pela Mesa Diretora da Câmara. No ano seguinte, o hoje ex-deputado
petista Eduardo Valverde (RO) também apresentou proposta semelhante, mas
a ideia teve o mesmo destino. Em novembro do ano passado, a Comissão de
Direitos Humanos recebeu o Projeto n° 4.211/2012, do deputado Jean
Wyllys (PSol-RJ). Ele pretende enfrentar a forte resistência contra a
proposta, mas reconhece que a trincheira conservadora, especialmente dos
parlamentares religiosos, é um empecilho expressivo.
Fonte: Correio Braziliense
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