domingo, 27 de janeiro de 2013

Projeto que autoriza a prostituição incendeia os debate entre parlamentares

O constante cabo de guerra entre progressistas e conservadores no Congresso ficará ainda mais acirrado este ano, com o avanço dos debates sobre o Projeto n° 4.211/2012, conhecido como Lei Gabriela Leite. A proposta regulamenta a prostituição no Brasil e assegura às profissionais do sexo o direito ao trabalho voluntário e remunerado. O texto descriminaliza as casas de prostituição e autoriza até mesmo a cobrança de valores devidos na Justiça, nos casos em que os clientes não pagam o preço combinado. A crescente bancada conservadora da Casa promete uma ofensiva contra o avanço desse projeto, o que representa um desafio à aprovação da proposta. O número de parlamentares de perfil mais progressista encolheu, mas eles prometem uma atuação combativa em defesa das chamadas causas polêmicas. Além da regulamentação da prostituição, devem ser enfrentados temas como a descriminalização da maconha e da homofobia e o casamento civil igualitário.
Essa não é a primeira tentativa de regularizar a situação das prostitutas brasileiras. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tentou tirar a proposta do papel, mas o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara. No ano seguinte, o hoje ex-deputado petista Eduardo Valverde (RO) também apresentou proposta semelhante, mas a ideia teve o mesmo destino. Em novembro do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos recebeu o Projeto n° 4.211/2012, do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). Ele pretende enfrentar a forte resistência contra a proposta, mas reconhece que a trincheira conservadora, especialmente dos parlamentares religiosos, é um empecilho expressivo.

Fonte: Correio Braziliense

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