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sexta-feira, 20 de março de 2009
Está na web lista de empresas proibidas de serem contratadas pelo poder público
O Portal da Transparência do Governo Federal permite identificar as empresas proibidas de contratar com o poder público. Por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas (Ceis) é possível verificar a data da sanção e tipo (suspensão ou declaração de inidoneidade), o período de vigência e o órgão da administração pública federal, estadual ou municipal que a aplicou.
O principal objetivo é servir de referência em processos de compras para os órgãos da administração pública. É também uma ferramenta de transparência para a sociedade.
Outra pesquisa que também pode ser feita no portal é sobre os recursos federais transferidos da União para estados, municípios e Distrito Federal, bem como gastos do governo em compras ou contratação de obras e serviços, incluindo diárias, material de expediente e equipamentos.
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GOVERNO REVISARÁ AS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ
As aposentadorias por invalidez no serviço público serão revistas pelo Ministério do Planejamento, a partir de abril. Os benefícios já homologados e aqueles passíveis de revisão serão reavaliados em módulo do Siape. O sistema deverá inibir também a quantidade de atestados médicos, pois vai registrar e informar quem atingiu 15 dias de licença médica ao ano. A partir de então, esses servidores terão de passar por perícia médica oficial.