Tribunal Francês Avalia Investigação Contra Christine Lagarde por Caso de 2008

Roberto Farias
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Em 4 de agosto de 2011, a Cour de Justice de la Republique, tribunal francês especializado em crimes envolvendo ministros, anunciou ser favorável a uma investigação sobre alegações de que Christine Lagarde, então ministra de Finanças da França em 2008 e atual diretora-gerente do FMI, teria excedido sua autoridade. O caso, movido pelo Partido Socialista, questiona a decisão de Lagarde de autorizar uma arbitragem em uma disputa entre o magnata Bernard Tapie e uma entidade estatal, o que resultou em um pagamento controverso de 403 milhões de euros a Tapie.
A Comissão de Requêtes do tribunal, liderada por Gerard Palisse, considerou a denúncia válida para análise, mas o comitê de investigações ainda decidirá se Lagarde será interrogada como testemunha, formalmente investigada ou se as acusações serão arquivadas. Palisse descreveu a decisão como “favorável” ao inquérito, sem detalhar. Lagarde, que assumiu o FMI após a renúncia de Dominique Strauss-Kahn em maio de 2011, nega as acusações e afirmou que não deixará o cargo, mesmo com uma possível investigação.
O cerne da controvérsia está na arbitragem, que os socialistas alegam ser ilegal, já que a lei francesa proíbe agências estatais de resolverem disputas dessa forma. A entidade em questão, o Consortium de Réalisation (CDR), era responsável por gerir dívidas do banco Crédit Lyonnais e, segundo os advogados de Lagarde, estava registrada como entidade comercial, permitindo a arbitragem. O caso reacende debates sobre transparência e legalidade nas decisões do governo francês.

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