O presidente em exercício da OAB , Miguel Cançado, repudiou neste domingo uma decisão judicial que anulou o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão, de ofício, foi tomada na sexta-feira (17) pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia.
Na decisão, o juiz contestou a decisão do STF e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.
Em nota, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou o advogado.
O jornalista Liorcino Mendes, 47, e o estudante Odílio Torres, 23, que vivem juntos há mais de um ano, registraram a união estável no dia 9 de maio, em um cartório no centro de Goiânia. Liorcino --que prefere ser chamado de Léo Mendes-- é presidente da Aliança LGBT do Estado de Goiás.
De acordo com a OAB, o juiz goiano também determinou a comunicação, a todos os cartórios de Goiânia, para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ordem determina que só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.
Segundo a OAB, Mendes, que também é bacharel em direito, acionou a Comissão da Diversidade Sexual da OAB e pretende encaminhar denúncia contra o juiz ao Conselho Nacional de Justiça.
"É lamentável que um juiz, sem ninguém ter movido o Judiciário, tenha agido por conta própria, movido por homofobia, sem nenhuma base legal, venha tentar destruir, em minutos, a felicidade e sonhos que estão sendo construídos por dois brasileiros homossexuais que tentam ser reconhecidos como cidadãos neste país", disse Mendes, em comunicado da Aliança LGBT de Goiás.
O magistrado não foi localizado pela reportagem neste domingo para comentar sua decisão.
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