A partir de 26 de maio de 2025, aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber a restituição de R$ 292,6 milhões, referentes a descontos indevidos realizados em abril de 2025. Esses valores, cobrados irregularmente por associações conveniadas, serão devolvidos diretamente na folha de pagamento de junho, sem necessidade de solicitação pelos beneficiários.
A medida é resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que desmantelou um esquema de fraudes contra segurados do INSS. A partir de 13 de maio, os beneficiários podem verificar no aplicativo Meu INSS se foram afetados. Caso identifiquem cobranças não autorizadas, poderão contestá-las a partir de 14 de maio, iniciando um processo em que as entidades têm 15 dias para justificar a cobrança ou devolver o valor em até 30 dias úteis. O INSS receberá os valores e os repassará diretamente aos beneficiários, garantindo segurança contra novos golpes.
Essa é apenas a primeira etapa de um esforço maior. Entre 2019 e 2024, o esquema causou prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões, impactando milhões de segurados. A Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando a devolução de valores cobrados em períodos anteriores, mas a complexidade do caso ainda não permite estabelecer prazos. Recursos bloqueados das associações (R$ 2 bilhões) e bens confiscados (mais de R$ 1 bilhão) serão utilizados, com possibilidade de aporte público, se necessário, seguido de cobrança judicial.
O INSS recomenda que os beneficiários usem apenas canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135, e fiquem atentos a contatos suspeitos oferecendo ajuda, que podem ser tentativas de novas fraudes. Fique informado e proteja seus direitos!
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