quinta-feira, 18 de julho de 2013

Mais 11 policiais são denunciados por abusos


Nove policiais civis, um policial militar e um ex-PM foram denunciados à Justiça por abuso de autoridade, tortura e supressão de documentos. A denúncia partiu dos Núcleos de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e de Combate à Tortura, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e dizem respeito à investigação do triplo homicídio ocorrido em 28 de agosto de 2009, na 113 Sul, conhecido como Caso Villela e marcado pela brutalidade, mistério e as indas e vindas da Polícia Civil do Distrito Federal, que expôs investigados — alguns já comprovadamente inocentes — e não convenceu a opinião pública do desfecho da apuração.

Maria Villela e José Guilherme Villela foram assassinados em 2009 na 113 sul

Na 28 de agosto de 2009, foram mortos o renomado advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; a mulher dele, a também advogada Maria Villela; e uma das empregadas do casal, Francisca da Silva. O triplo assassinato ocorreu no apartamento da família Villela, mas os corpos só foram encontrados um dia depois, pela neta do casal e um ex-namorado dela, policial civil.

Sete dos denunciados pelo MPDFT na última quarta-feira (17/7) — a denúncia foi tornada pública na tarde desta quinta-feira (18/7) — participaram da prisão de Leonardo Campos Alves, acusado de participação do crime na 113 Sul. A prisão ocorreu em Montalvânia (MG), em 15 de novembro de 2010, na investigação paralela conduzida pela 8ª Delegacia de Polícia (SIA). 

Delegado da unidade, José Roberto Soares Batista foi denunciado por abuso de autoridade, tortura e supressão de documentos; os agentes Sidney Pacheco Monteiro, Edi Vânia Santana, Helton Lopes Tavares, Edelviges Felipe de Oliveira Neto, Maria do Socorro Pinto e o policial militar José Leôncio de Araújo por abuso de autoridade e tortura. Já os agentes José Raimundo Mendes de Carvalho, Keve Joaquim Amancio da Gama, Joaquim Ezequiel Machado e o ex-agente Estanislau Dantas Montenegro foram denunciados por tortura.

Entenda o caso
Inicialmente, o crime foi investigado pela 1ª Delegacia de Polícia, por ter ocorrido na Asa Sul. No entanto, em decorrência de várias suposta irregularidades cometidas durante o trabalho, a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF) instituiu uma comissão para dar continuidade às investigações, que durou pouco tempo. Logo o caso passou para a Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida).

Por causa da investigação da 1ª DP, em maio do ano passado, a delegada Martha Vargas, chefe da unidade à época da apuração do crime da 113 Sul, foi denunciada pelo MPDFT por falsidade ideológica, fraude processual, denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, favorecimento pessoal e tortura.

Martha Vargas é acusada de ter usado uma vidente para apontar provas contra os então supostos assassinos. Ela é suspeita de tentar obter uma confissão falsa no mesmo inquérito. Como titular da 1ª DP (Asa Sul), teria ainda produzido provas ilegais e plantado evidências no caso Villela. 
Mas a 8ª DP decidiu fazer uma investigação paralela, após um suposto ex-presidiário, "indignado com a crueldade do crime", ter procurado a unidade policial para informar que teve conhecimento no presídio acerca dos autores do triplo homicídio. Dessa forma, a delegacia passou a fazer diligências, mesmo sem ter atribuição territorial e regimental para investigar o delito.

O então delegado Elivaldo Ferreira de Melo, sob o comando da delegada Deborah Souza Menezes, formulou pedido de prisão temporária de Leonardo Campos Alves, bem como busca e apreensão na residência do suspeito, em Montalvânia, e na de sua filha Michelle da Conceição Alves, no Recanto das Emas. O pedido foi aceito pela Justiça do DF, mesmo sem o depoimento obrigatório ao Ministério Público.

Com os mandados expedidos, a delegada Deborah Menezes encaminhou os agentes da 8ª DP Sidney Pacheco Monteiro, Edelviges Felipe de Oliveira Neto, Helton Lopes Tavares, Maria do Socorro Pinto e Edi Vânia Santana, além do delegado José Roberto Soares Batista, à cidade mineira. O sargento da PM do DF José Leôncio também integrou a equipe. 

Segundo a denúncia do MPDFT, o então diretor-geral da PCDF, Pedro Cardoso, e o diretor do Departamento da Polícia Circunscricional, André Victor do Espírito Santo, tinham conhecimento do fato. Em 15 de novembro de 2010, os policiais efetuaram a prisão de Leonardo Campos Alves, na casa de sua sogra, sem as formalidade legais. Os policiais colocaram a vítima no veículo, cobriram a sua cabeça com um pano escuro e o conduziram até a sua casa para realizar a busca e apreensão. 

"Nas diligências, objetos foram quebrados e um tiro disparado dentro do imóvel, ainda de acordo com o MPDFT. A vítima foi levada até Manga, também em Minas Gerais. O objetivo era mantê-la incomunicável e distante de seus familiares e conhecidos. No trajeto, os policiais levaram Leonardo Alves para um matagal e constrangeram-no com emprego de violência e grave ameça, causando-lhe sofrimento físico e mental, a fim de obter a confissão do triplo homicídio.

Na tarde do mesmo dia, após socos e ameaças de morte, a vítima confessou a participação no delito, sem dar detalhes. Insatisfeitos, os policiais levaram Leonardo Alves à cidade de Montes Claros (MG). No caminho, ele foi mais uma vez torturado. Enquanto isso, sua filha Michelle, no Recanto das Emas, também era vítima dos policiais José Raimundo de Carvalho, Keve Joaquim da Gama, Joaquim Ezequiel Machado e do ex-agente Estanislau Montenegro. Colocaram Alves em contato com Michelle e informaram que ela tinha sido sequestrada. Diante disso, ele apresentou a versão supostamente verdadeira do crime", afirma o MPDFT por meio da nota enviada pela sua assessoria de comunicação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, em 17 de novembro de 2010, o delegado José Batista e os agentes Maria do Socorro, Edelviges Felipe Neto e o PM José Leôncio foram até a delegacia de Montalvânia colher depoimento do detento Paulo Cardoso Santana. Os policiais pediram para a vítima confessar o crime da 113 Sul, pois Leonardo Alves já tinha falado sobre a participação dos dois no triplo homicídio. Sob tortura, ele confirmou a história.

Á época, sem dar detalhes das diligências, a direção da PCDF divulgou a investigação paralela da 8ªDP e o seu desfecho como algo positivo, como se o caso estivesse resolvido.

Fonte: Correio Braziliense

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