quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Brasília-DF - Policiais civis fora da lei bloquearam todas as pistas ao redor do Congresso Nacional, promoveram um apitaço em frente ao STF e intimidou motoristas

Mesmo considerada ilegal pela Justiça, a greve dos policiais civis do DF está mantida. O movimento completa hoje 34 dias e não tem previsão para terminar, o que atrapalha ainda mais a população. Os manifestantes tomaram a decisão na tarde de ontem, em assembleia realizada em frente ao Congresso Nacional. Na última segunda-feira, porém, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da paralisação. O governador Agnelo Queiroz prometeu tomar medidas mais duras contra a categoria caso seja desrespeitada a manutenção de 70% do serviço.

Ao Correio, o delegado Onofre de Moraes, diretor-geral da Polícia Civil, disse que “quem não trabalhar terá o ponto cortado a partir do momento em que forem notificados (leia entrevista abaixo).”

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) informou que ainda não foi notificado sobre a ordem da Corte. “Só ficamos sabendo disso pelo site do STF, mas não temos o teor da decisão. Se recebermos a notificação, vamos ver o que será feito para nos adequar”, explicou o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas. Enquanto isso, apenas flagrantes e crimes hediondos são registrados nas delegacias da capital do país.

Durante assembleia, os grevistas informaram que o GDF não avançou nas negociações. Depois de bloquear as faixas que circundam o Congresso Nacional, eles fizeram um apitaço em frente ao STF. Ao retornar na pista, o condutor de um Ford Ka tentou passar pelos manifestantes e teve o veículo chutado por um deles. Ouviu ainda que “se fosse macho, que parasse o carro”. Também houve atrito em frente ao Palácio do Planalto, onde os policiais civis tentaram ultrapassar o cordão de segurança do local.

Peluzo deferiu parcialmente a liminar na Ação Cautelar nº 3.034 determinando a suspensão imediata do movimento, mas sem acatar a multa de R$ 100 mil. “Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça (...) e a saúde pública não estão inseridas no elenco alcançado por esse direito”, escreveu o magistrado.

Antes do entendimento do STF, o Tribunal de Justiça do DF havia tomado duas decisões em relação à paralisação dos policiais. Um juiz de primeira instância havia determinado a suspensão da greve e a retirada dos piquetes, mas, depois, um desembargador concedeu uma liminar garantindo a legalidade da greve, desde que 70% da categoria estivesse trabalhando. Para o ministro Peluzo, no entanto, a liminar não estava de acordo com o entendimento da Corte Suprema de que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto.

Prejuízos
O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), disse que vai tomar medidas mais drásticas caso seja confirmado que a categoria não esteja cumprindo a determinação judicial de manter pelo menos 70% do efetivo em serviço. “Os trabalhos essenciais precisam ser mantidos. A decisão é judicial. A questão é acionar a responsabilidade do servidor público por não estar cumprindo o seu trabalho”, salientou, sem detalhar o que poderia ser feito.

Agnelo explicou que, até agora, o GDF fez o possível para negociar com os grevistas. E lembrou que a corporação é bem remunerada. “A Polícia Civil aqui é uma polícia muito bem paga. É evidente que precisa ter limites com relação a isso”, argumentou, ao alegar que a imagem institucional da polícia está desgastada frente à sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB) divulgou nota na qual informa que “acompanha com muita preocupação a evolução do movimento grevista que atinge todas as carreiras da Polícia Civil e já pode ser considerado um dos mais longos da história do DF. Ante os nefastos reflexos para a população e para o desempenho do pleno exercício profissional da advocacia, a OAB/DF lamenta a incapacidade de negociação até agora demonstrada pelo GDF”.

Um motorista sofreu com o descaso provocado pela paralisação. No último sábado, o morador de Céu Azul (GO) sofreu um sequestro relâmpago na BR-040, próximo a Santa Maria. Abordado por dois criminosos armados, ele foi obrigado a seguir com a dupla no porta-malas de um Corsa, até ser abandonado na DF-001. “Eles me amarraram com camisa rasgada e cadarços. Fui pulando até a pista e pedi socorro. A PM me levou até a 33ª DP (Santa Maria), mas falaram que não era possível fazer a ocorrência.”
Fonte: Correioweb

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